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Projeto de Iniciativa Popular pretende reclassificar setores do comércio como “essenciais”

Empresários do setor dos salões de beleza e outros comerciantes de setores diversos, apresentaram projeto de lei de iniciativa popular para flexibilização do comércio da cidade no último dia 12 de fevereiro. A iniciativa contou com o apoio da ACEOC – Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz.

Desde que o Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia colocou Osvaldo Cruz duas vezes na fase mais restritiva da pandemia, a Vermelha, empresários e comerciantes de setores considerados “não essenciais” acreditam serem os mais prejudicados pela política do Governo do Estado. Lojas chamadas de não essenciais, salões de beleza, academias, bares e restaurantes são os que mais tiveram problemas de restrição.

Houve um protesto por ruas do centro, depois na Prefeitura com término na Câmara Municipal, onde, inicialmente, os vereadores haviam concordado com um projeto de lei para considerar todas as atividades econômicas como essenciais.

Depois disso, houve uma mudança na tramitação da proposta. Ao invés dos vereadores serem os autores do projeto de lei, mudou-se para projeto de iniciativa popular.

Foram coletadas 2.306 assinaturas, o que validou a entrada do projeto na Câmara de Vereadores.

A expectativa era que o projeto fosse apresentado e colocado em votação na semana seguinte, porém, o Presidente da Câmara, Antônio Bortoluci, o Tuty, declarou que as comissões daquela casa de leis deveriam se manifestar, antes do projeto ser votado: “Estamos preocupados que todos os requisitos jurídicos, prazos regimentais e que haja todo cuidado com a legalidade. Que sejam cumpridos todos os passos dentro da lei. Vamos fazer hoje a leitura da matéria e depois cada comissão vai emitir seu parecer. São quatro comissões e depois o jurídico da Câmara também emitirá seu parecer para depois ser votado em plenário”, declarou Tuty.

Como o Projeto não teve o regime de urgência proposto pelos vereadores, segue o rito normal, que é sua apreciação em até 90 dias.

Para o Vice Presidente da ACEOC, Leandro Antoniazzi, que esteve acompanhando todo o processo da criação do Projeto de Inciativa Popular, a expectativa é que os vereadores aprovem a matéria: “Nós esperamos muito que todos os vereadores, ou a maioria, tenha a sensibilidade e vote a favor desse projeto. Como comerciante, é um dos pedidos que fazemos a essa Câmara respeitada e nós acreditamos que o projeto passa e que todos são favoráveis a saúde e renda que mantém os comerciantes da cidade”, afirmou Antoniazzi.

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