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Micro e pequenas empresas devem ter acesso a crédito esta semana

As micro e pequenas empresas devem começar a ter acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda nesta semana, afirmou o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa, nesta terça-feira (9).

De acordo com o secretário, os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a ofertar o crédito. “Esperamos que esta semana ainda o dinheiro chegue na ponta”, disse em transmissão pela internet.

Ele ainda acrescentou que a aplicação das condições apresentadas pelo Pronampe, com taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido e com prazo de 36 meses, só está sendo possível porque o governo está bancando 85% do risco, reduzindo o risco para o sistema bancário.

 

Empréstimo

A Lei nº 13.999/2020 que cria o Pronampe foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

 

Receita

A Receita Federal informou que iniciou hoje o envio de comunicado às micro e pequenas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

Desde o dia 9, o comunicado foi enviado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Na segunda etapa, que terá início a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às micro e pequenas empresas não incluídas no Simples Nacional.

As empresas que receberem o e-mail, poderão dar andamento juntamente com rede bancária onde todas as dúvidas e próximos passos serão dados.

Segundo o Fisco, somente receberão os comunicados as micro e pequenas empresas que declararam suas receitas. A Receita acrescenta que caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da declaração.

De acordo com a Receita, o Pronampe poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples)

Fonte: Agência Brasil

 

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