Atendimento: [18] 3528-2130
Faça sua consulta ao Boa Vista SCPC
Para maior segurança, mantenha sua senha em sigilo, e em caso de mudança de operador solicite uma nova senha.

ACEOC entrega pedidos de isenção de impostos a Autoridades municipais

A ACEOC – Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz, juntamente com o SINCOMÉRCIO e o Fórum MULTIPLIC entregaram Ofícios ao Presidente da Câmara Municipal, Antonio Aparecido Bortoluci, o Tuty e à Prefeita Vera Lúcia Alves, a Vera Morena, pedindo a isenção da cobrança de impostos municipais durante os próximos 6 meses, para que sejam minimizados os prejuízos causados pela pandemia.

As Entidades pedem para que as medidas sejam adotadas no sentido de amenizar o impacto que a pandemia vem causando tanto para empresas como para a população em geral.

Justificam que houve uma queda drástica nas vendas, abalo no capital de giro e saúde financeira das empresas. Prosseguem, justificando que as medidas propostas são extremamente necessárias para reduzir o efeito da pandemia no setor produtivo do Município.

No requerimento entregue às Autoridades, as Entidades pedem:
– Isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial) por 180 dias para Pessoas Físicas e Jurídicas;
– Suspensão do pagamento de débitos vencidos e a vencer do ISSQN, por um prazo de 180 dias;
– Isenção do pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento por 180 dias;
– Suspenção por 180 dias do pagamento do REFIS.

O pedido menciona ainda uma Lei criada pelos vereadores de São José do Rio Preto (LEI COMPLEMENTAR 500/2016), que se refere a imóveis particulares, residenciais ou comerciais, situados em áreas atingidas por calamidades.

O caso chegou a ser discutido no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi validada.
Segundo entendimento das Entidades que assinam o documento, há a possibilidade da Administração Pública, no caso da pandemia que ocorre, isentar os contribuintes. A atitude funciona como uma indenização civil aos afetados pela situação, pois o evento poderia ter sido evitado ou amenizado com o investimento adequado, segundo consta no Ofício protocolado e entregue às autoridades.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Instagram @associacaocomercialoc

Seja um associado

Independente do porte e segmento da sua empresa, na ASSOCIAÇÃO certamente existe um benefício perfeito para você!

Dúvidas?
logo Boa Vista SCPC

DICAS DE SEGURANÇA COM SEU CÓDIGO E SENHA DE CONSULTAS AO BOA VISTA SCPC

*Nunca informe seu código e senha p/ ninguém, nem para pessoas que se identificarem como funcionários da ACEOC;

*Não anote seu código e senha em local visível ou de livre acesso;

*Informe seu código e senha apenas para funcionário (s) de confiança e que precisam utilizar os serviços do Boa Vista SCPC apenas para sua empresa;

*Após a saída de funcionário (s) que tinha acesso ao Código e senha solicite a mudança na ACE Osvaldo Cruz;

*Para maior segurança a empresa associada pode solicitar para gerar um código e senha individual para cada funcionário que utilize o sistema de consultas.

A Associação Comercial informa que não se responsabilizará pelo uso indevido deste código e senha ou uso por terceiros, a utilização do código e senha será de inteira responsabilidade da empresa associada.

Qualquer suspeita de vazamento de código e senha comunique imediatamente a ACEOC pelo fone: (18) 3528.2130.